Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é um passo essencial para formalizar a sua empresa e começar a operar de maneira legal no Brasil.
O CNPJ é o cadastro administrado pela Receita Federal que reúne as informações cadastrais das empresas de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
No artigo de hoje, vamos explicar os passos simples para você abrir um CNPJ. Esperamos que o conteúdo seja útil e que você esclareça todas as suas dúvidas sobre o assunto.
O que é o CNPJ?
Reforçamos que o CNPJ é um número único e exclusivo que identifica uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa.
Ele é utilizado para fins tributários e permite que a empresa realize transações comerciais de forma legal.
Passo 1: obter o Documento Básico de Entrada (DBE)
O primeiro passo para abrir um CNPJ é obter o Documento Básico de Entrada (DBE) ou também o Protocolo de Transmissão da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ), que podem ser feitos por meio do Portal Redesim.
Antes disso, é recomendável realizar uma consulta prévia de viabilidade para verificar se o nome da sua empresa está disponível.
Durante o preenchimento do DBE, você deverá fornecer informações sobre o registro da sua empresa, como o ato constitutivo ou alterador (ata, estatuto ou contrato social).
O DBE é fundamental, pois contém todas as informações necessárias para a abertura do CNPJ.
Após preencher e transmitir os dados, você poderá imprimir o recibo da solicitação, que corresponde ao DBE.
Passo 2: submeter a documentação no órgão de registro
Depois de gerar o DBE, o próximo passo é apresentar a documentação no órgão de registro.
Se a sua empresa estiver integrada à Redesim, o próprio órgão de registro vai fazer o cadastro no CNPJ.
A boa notícia é que todas as Juntas Comerciais estão integradas à Redesim, o que torna o processo mais ágil e simplificado.
Passo 3: iniciar o processo digital (se necessário)
Em alguns casos, é necessário abrir um processo digital destinado à Receita Federal. Isso geralmente ocorre quando o DBE precisa ser analisado pela Receita.
Para isso, você deve acessar o sistema “Processos Digitais”, clicar em “Solicitar serviço via processo digital” e selecionar a “CADASTROS” e o serviço desejado.
Passo 4: pedir a juntada de documentos
Se você precisar abrir um processo digital, poderá pedir a juntada de documentos relacionados ao seu pedido.
É importante seguir essas orientações:
- Utilize o tipo de documento “DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA – DBE”;
- Informe no título “o número do recibo/identificação” do DBE, sem traços ou pontos (ex: MGxxxxxxxxxxxxxxxxxx);
- Demais documentos precisam ser colocados em arquivos distintos e classificados por tipo.
Lembre-se de que documentos que não tenham relação com o serviço ou com a pessoa serão rejeitados.
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Passo 5: fique de olho no andamento do processo
Durante o processo de abertura do CNPJ, é essencial que você acompanhe o andamento do pedido.
Faça isso através desses canais específicos:
- Processos digitais (Portal e-CAC);
- App e-Processo (App Store);
- App e-Processo (Google Play);
- Acompanhamento do DBE (Redesim);
- Cancelamento do DBE (Redesim).
Também é importante ficar atento aos prazos e às informações solicitadas pela Receita Federal.
Passo 6: ter o resultado
Após a análise dos documentos e do pedido, você receberá o resultado da solicitação para abrir o CNPJ.
Se o pedido for deferido (aprovado), você poderá emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, que confirma a inscrição no CNPJ da sua empresa.
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